A Constituição deu a cada ente federativo a competência para adequar o Ministério Público às peculiaridades regionais, sem contrariar as regras federais. Por isso, é válido que uma lei estadual…
O ano de 2024 será um ponto de inflexão na regulação internacional sobre os fluxos financeiros internacionais destinados a organizações não-governamentais (ONGs). Estados Unidos e União Europeia preparam reformas no…
Itawi Albuquerque / Câmara dos Deputados Benedita da Silva, coordenadora do evento em Maceió, e Arhur Lira em entrevista O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que,…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Banco Central deverá disponibilizar ferramenta para cidadão simular taxa de juros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação…
Marcelo Camargo/Agência Brasil Governo argumenta que o preço do arroz subiu depois das enchentes no RS A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (3) com…
Desde que não atente contra o pudor, não seja ridículo, não acarrete dúvidas, nem viole direitos autorais, é permitido que o candidato se apresente na urna com o nome pelo…
Portar droga para uso próprio não é mais crime e o porte de até 40 gramas de maconha já não configura infração penal, pois até essa quantidade, presume-se que se…
Os cidadãos brasileiros têm um direito de proteção do Estado contra discriminações baseadas em gênero e orientação sexual, mas a proteção oferecida pela legislação é insuficiente. Assim, o Plenário do…
Este dia 1º de julho marcou a entrada em vigor do real como unidade do Sistema Monetário Nacional. Em 2024, comemora-se 30 anos do dia em que entraram em circulação as…
Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS Em 2022, mais de 26% dos municípios tinham guardas municipais A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, em análise na Câmara dos Deputados, transforma as…