Na atual conjuntura sócio-jurídica, pessoas transgênero têm, por força cogente dos precedentes colacionados pelo Supremo Tribunal Federal no ordenamento jusconstitucional, o direito oponível de existir, a viver e a se…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel: recursos podem chegar a R$ 9 bilhões A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, sobre recursos orçamentários para…
Elio Rizzo / Câmara dos Deputado Reunião do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (26) que…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 715/23, que assegura…
O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais promoveu, nesta terça-feira (18/6), sua segunda reunião presencial com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da…
Há mais de 30 anos, com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação da Lei 8.080/90, foi criado o Sistema Único de Saúde como rede regionalizada, hierarquizada e…
Um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu, nesta quarta-feira (19/6), o julgamento no qual o Plenário da Corte vai decidir se há ou…
Em 29 de dezembro de 2023, foi publicada a Lei 14.790, que regulamenta o fenômeno das apostas de quota fixa no Brasil, tornando o país o antepenúltimo do G20 (à…
A redação do §4º do artigo 41 da Constituição, que trata da estabilidade do servidor público, sempre desperta muita controvérsia. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o ato de…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante, autor do projeto Um dos autores do projeto de lei que equipara aborto em gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo…