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Projeto assegura a estudante em dia com o Fies os mesmos descontos de quem tem parcelas atrasadas

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt O Projeto de Lei 1306/24 concede aos estudantes que pagaram em dia as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil…

Continue lendoProjeto assegura a estudante em dia com o Fies os mesmos descontos de quem tem parcelas atrasadas

Decisão do STJ sobre revelação de árbitro mina ‘nulidade de bolso’

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou que não basta a mera violação do dever de revelação do árbitro para anular uma sentença arbitral deu…

Continue lendoDecisão do STJ sobre revelação de árbitro mina ‘nulidade de bolso’

Desafios para o progresso dos direitos fundamentais do trabalho

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Os princípios e direitos fundamentais no trabalho (PDFT) formam a base da justiça social e do desenvolvimento sustentável, refletindo os valores essenciais da Organização Internacional do Trabalho. Reprodução A declaração…

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8ª Selo de Qualidade OAB: confira os cursos de Direito recomendados

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Com o objetivo de reconhecer as instituições de ensino superior que se destacam na aprovação de bacharéis no Exame de Ordem, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) promoveu, nesta quarta-feira…

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Comissão aprova acordo de cooperação militar entre Brasil e Bahrein

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Mário Agra / Câmara dos Deputados A deputada Julia Zanatta recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o…

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Anunciados os escolhidos para receber o primeiro Prêmio Boas Práticas de Conselheiros Tutelares

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Prêmio reconhece trabalhos importantes de conselheiros tutelares em todo o Brasil A Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira (19) os agraciados da primeira edição…

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O desvirtuamento da prisão preventiva na delação premiada

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

Em nosso ordenamento jurídico, submisso ao Estado de Direito e ao regime democrático, a prisão preventiva tem caráter instrumental e cautelar, com cabimento restrito às hipóteses de urgência real e…

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Recuperação judicial e a (im)possibilidade de instauração do IDPJ na fase executiva trabalhista

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

É de conhecimento público e notório que um dos maiores gargalos das reclamações trabalhistas é a fase executiva. Isto porque, não obstante a decisão judicial possa ser favorável ao credor,…

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A evangelhocracia de coalisão? Nossa democracia está garroteada?

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

1. E o Brasil se tornou refém de pautas medievais? Sabiam que até 1974 existia na Espanha a pena de morte executada por garrote vil? Sim, o último condenado foi…

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Embriaguez ao volante e seguro de vida

  • Post publicado:20/06/2024
  • Categoria do post:Importações

As súmulas editadas pelos tribunais superiores são um resumo de entendimentos consolidados que norteiam a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo próprio tribunal e, no caso do Superior Tribunal…

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