TCE-PI abre concurso com 12 vagas de auditor de contas
O Tribunal de Contas do Piauí abriu concurso público para preencher 12 vagas de auditor de contas. As inscrições estarão abertas entre segunda-feira (19/8) e 19 de setembro, pelo site…
Mulheres são maioria na advocacia paulista, mas minoria entre quem ganha mais
A advocacia em São Paulo tem uma maioria de mulheres (51%), mas, quando se olha para os advogados mais bem pagos, elas são minoria. Apenas 5,3% da parcela feminina inscrita…
Projeto de Lei da Inteligência Artificial precisa impedir o bis in idem
Não há quem não se desassossegue com a aparente (às vezes não apenas aparente) confusão administrativa que com alguma frequência assola a administração pública brasileira. Afora as complexidades inerentes à…
Juiz de São Paulo será investigado pelo CNJ por descumprir ordem do STJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo acusado de descumprir determinação do…
Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição a vibração excessiva
Uma empresa de Cariacica (ES) foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a um operador de máquinas pesadas exposto a níveis de vibração excessivos durante a jornada. A empregadora…
O regime societário da SAF para os clubes de futebol (parte 2)
Continuação da parte 1 TEF (Regime de Tributação Específica do Futebol) O artigo 31º da lei prevê a solução do grande problema da Lei Pelé, que inicialmente exigiu a constituição…
Possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de LGBTfobia
No dia 13 de junho de 2024, comemorou-se cinco anos desde a criminalização da homotransfobia no Brasil, decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Jurisprudência do STJ sobre honorários sucumbenciais no IDPJ
O artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil prevê que são devidos honorários advocatícios “na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e…
Plano de saúde terá de fornecer a criança tratamento para distrofia muscular
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou a operadora de um plano de saúde a fornecer tratamento a…
Absolvição criminal por atipicidade: (não) vinculação da ação de improbidade
Recentemente, noticiou-se nesta ConJur que, nos termos do que fora decidido no REsp 1.991.470, as sentenças civis e penais produzirão efeitos sobre a ação de improbidade administrativa quando concluírem pela inexistência…