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A ministra Maria Thereza de Assis Moura encerrará nesta quinta-feira (22/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça, período de afirmação institucional da corte que deu azo a…
A prescrição é um instituto jurídico fundamental que estabelece o prazo máximo para que o direito de ação seja exercido. Ensina Sebastião Geraldo de Oliveira que “o ordenamento jurídico assegura…
Um empregado público da Maranhão Parcerias S.A., uma sociedade de economia mista vinculada ao Estado maranhense, obteve decisão favorável na Justiça estadual para ser reintegrado ao posto após ser demitido…
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Deveria entrar em vigor em 4 de setembro uma regra da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, aprovada em maio, que anularia, nos contratos de emprego, os acordos de…
1. A separação de esferas em Direito Societário e a lógica securitária O princípio da separação estatuído no artigo 49-A do Código Civil impede que a esfera de riscos de…
Subtítulo: Por que o Direito brasileiro gera tanta insegurança? 1. Insistindo no papel da doutrina – que é a de elaborar críticas e não glosas Já escrevi muito sobre as…