Da interferência do réu na admissibilidade da ação
É sabido que para a sua admissibilidade, as demandas, sejam aquelas a tramitar em primeiro grau, bem como as de competência originária dos tribunais dependem do preenchimento de alguns requisitos.…
Para governadora, incentivo a PPPs exige papel consultivo da advocacia pública
O fomento a investimentos no país e a parcerias público-privadas (PPPs) depende de segurança jurídica, o que pode ser construído a partir de um novo papel da advocacia pública, mais…
Congresso promulga emenda constitucional com perdão a partidos e nova regra para candidaturas de pretos e pardos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (C), presidiu a sessão de promulgação O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional 133. O texto…
STF analisa omissão do Legislativo para proteger trabalhador da automação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (22/8) uma ação que aponta omissão do Congresso Nacional para regulamentar um dispositivo da Constituição Federal que confere aos…
Polêmica exigência do IR sobre ganho de capital na herança e doação
Muito já se discutiu e escreveu sobre a possibilidade de exigir Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital no caso de transmissão de bens e direitos pela herança ou…
Comissão irá focar nas causas do acidente da Voepass para aumentar segurança aérea, afirma relator
Mário Agra/Câmara dos Deputados Padovani será o relator da comissão externa Relator da comissão externa que vai acompanhar a investigação das causas do acidente com o avião da Voepass no…
CNJ nega transmissão de audiência no Pará e normatização do tema
Por constatar que a medida causaria um aumento exponencial dos custos operacionais para implementação e manutenção, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça negou um pedido de divulgação de um…
Implementação do Drex exige marco regulatório robusto e abrangente
O Drex, ou real digital, é a versão digital da moeda brasileira, desenvolvida pelo Banco Central. O projeto visa à digitalização do real, permitindo transações financeiras mais rápidas, seguras e…
Rota bioceânica dará alternativa para exportador, diz Renan Filho
O setor produtivo precisa ter a liberdade de optar pelo escoamento das exportações pelo Oceano Atlântico ou pela alternativa do Pacífico. Em vista disso, o Brasil já está empenhado em…
Arbitragem para resolução de passivo e licenciamento ambiental
As questões relativas a passivos ambientais, licenciamento ambiental e suas repercussões financeiras são uma realidade nas arbitragens no Brasil, tendo por base cláusulas de contratos privados. A indústria do petróleo…