O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma norma que dispensa a obrigatoriedade de as sociedades anônimas publicarem seus atos e suas demonstrações financeiras em diário oficial, ao passo que…
Os colegiados de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2024. Como destaque, todos eles apresentaram diminuição no acervo de processos…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luiz Lima: é uma temeridade o presidente da República criticar o Banco Central Em discursos no Plenário da Câmara, deputados comentaram críticas recentes do presidente Luiz…
Como é bem sabido, a recuperação judicial é um instituto jurídico que visa à reestruturação financeira de empresas em dificuldades econômicas. De acordo com o artigo 49 da Lei nº…
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que representa cerca de sete mil servidores ativos e inativos das 27 unidades da federação, completa 40 anos nesta quarta-feira (3/7).…
O instituto da remessa necessária (ou reexame necessário) condiciona a eficácia da sentença à sua confirmação pelo tribunal, de modo a assegurar que a sentença seja submetida ao duplo grau…
O termo de ajustamento de conduta é uma ferramenta relevante para promover celeridade e eficiência na resolução de conflitos e evitar a judicialização de demandas. Assim, o procedimento deve ser…
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, apresentou nesta terça-feira (2/7) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin as ações que o Ministério Público vem adotando…
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça, está analisando um pedido de providências que aponta o descumprimento por parte do Superior Tribunal de Justiça…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente para os municípios…