Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Rodolfo Nogueira, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6004/23, que…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto original A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou…
Em 2006, o Congresso aprovou a Lei nº 11.343, chamada Lei das Drogas, a qual, em seu artigo 28, afastou a previsão de pena privativa de liberdade ao usuário de…
Depositphotos Campanha deve reforçar cuidado especial quanto ao uso de antibióticos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.912/24, que prevê a realização de campanhas…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Márcio Jerry recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Prefeitura de Boa Vista Boa Vista (RR) ganha o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Palumbo, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 537/24, que prevê que…
A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição não está condicionada à futura verificação de atividade imobiliária.…
O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece que não é admissível que um denunciado seja submetido a julgamento pelo tribunal do júri com base apenas em elementos colhidos…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Ana Paula Leão recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política…