No último dia 20/8/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos o Tema 1.275, que objetiva definir a questão da legitimidade ativa da…
A ausência de ato normativo secundário não pode impedir o exercício de um direito garantido por uma lei autoaplicável. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Uma paciente deverá ser indenizada pela Prefeitura de Limeira (SP) e por um hospital local por ter sido induzida a assinar um termo de consentimento com informações inverídicas em que…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado da Cunha recomendou a aprovação da proposta com alterações no texto original A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Socorro Neri recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso, lembre-se de que conhecimento é importante…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Allan Garcês recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2325/24, que aumenta de três…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos…
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, cassou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que exigia a submissão de um réu condenado a exame…