Projeto proíbe instalação de pedágios perto de povos e comunidades tradicionais
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Carol Dartora O Projeto de Lei 1261/24 proíbe a instalação de praças de pedágio a menos de 12 km…
Empreitada por menor preço e ISS com incidência dos materiais no cálculo
Nos termos estabelecidos pelo artigo 6º, inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021, adotar-se-á a modalidade de licitação de concorrência para a “contratação de bens e serviços especiais e de obras…
1ª Turma do Supremo confirma bloqueio do X no Brasil
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (2/9), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede social X (antigo Twitter) no…
Com mudança na lei, maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios
A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça da última semana, de permitir que atos de inventários, partilhas e divórcios sejam feitos em cartórios, mesmo quando existam menores envolvidos, deve…
Projeto cria política de atendimento a brasileiras emigrantes em repartições consulares
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 1607/24 institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos…
Congresso recebe projeção de frases e imagens pela Semana da Pátria
Arquivo/Agência Brasil Desfile na Esplanada dos Ministérios O Congresso recebe projeção de frases e imagens, de hoje até domingo (8), por ocasião das comemorações da Semana da Pátria. As projeções,…
Comissão debate contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas
Depositphotos Propostas em análise extinguem contribuição de aposentados e pensionistas A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (3) a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de…
Comissão debate segurança jurídica para profissionais da cultura
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A deputada Erika Kokay, autora do requerimento A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) a segurança jurídica para os…
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não impõe retirada de nome da Serasa
Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita. Por…
Actio nata na jurisprudência do STJ
A coluna tem por objetivo examinar recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça, proferido por ocasião do julgamento do REsp nº 2.144.685/SP, de relatoria da ministro Nancy Andrighi, julgado em…