O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) fará, entre os dias 5 e 6 de setembro, um congresso para discutir alterações legislativas e os impactos das mudanças no…
Embora se venda ainda hoje como uma espécie de “paraíso da liberdade”, o aplicativo de mensagens Telegram se tornou um dos maiores refúgios de chats ilegais, segundo texto publicado pelo…
Foi publicada no último 23 de agosto, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprova o Regulamento sobre Transferência Internacional de Dados. Esta tem…
A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis prevê que “fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades…
O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, criou no sábado (31/8) um perfil na rede social para divulgar decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal envolvendo bloqueios de conteúdos e de…
As ações que tramitam nos TRTs país afora têm, via de regra, a Consolidação das Leis do Trabalho como referência. Esta é, claramente, a “Bíblia” das relações entre empregador e…
Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão, do falecido aos herdeiros, quando elas são apenas transmitidas, sem…
Basta a comprovação de que a parte conhecia ou deveria conhecer a existência de uma marca já registrada no exterior para que seja declarada a nulidade dos registros da marca…
Os antecedentes criminais de uma vítima de homicídio não excluem, por si só, a responsabilidade penal do réu, mas também não podem ser descartados pela Justiça antecipadamente, uma vez que…
Recriada no início de julho por meio de um despacho presidencial, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos retomou seus trabalhos oficialmente nesta sexta-feira (30/8), com uma cerimônia solene…