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Blog Jurídico

Congresso do Cesa na Bahia discutirá reformas legislativas e impacto na advocacia

  • Post publicado:01/09/2024
  • Categoria do post:Importações

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) fará, entre os dias 5 e 6 de setembro, um congresso para discutir alterações legislativas e os impactos das mudanças no…

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Apresentado como ‘paraíso da liberdade’, Telegram é abrigo de grupos criminosos

  • Post publicado:01/09/2024
  • Categoria do post:Importações

Embora se venda ainda hoje como uma espécie de “paraíso da liberdade”, o aplicativo de mensagens Telegram se tornou um dos maiores refúgios de chats ilegais, segundo texto publicado pelo…

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Regulamento sobre transferência internacional de dados

  • Post publicado:01/09/2024
  • Categoria do post:Importações

Foi publicada no último 23 de agosto, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprova o Regulamento sobre Transferência Internacional de Dados. Esta tem…

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Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator

  • Post publicado:01/09/2024
  • Categoria do post:Importações

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis prevê que “fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda que em caráter provisório, em dependências de prédios e unidades…

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Elon Musk cria perfil no X para vazar decisões sigilosas do STF

  • Post publicado:01/09/2024
  • Categoria do post:Importações

O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, criou no sábado (31/8) um perfil na rede social para divulgar decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal envolvendo bloqueios de conteúdos e de…

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Entidade filantrópica e entidade sem fins econômicos não são sinônimos

  • Post publicado:01/09/2024
  • Categoria do post:Importações

As ações que tramitam nos TRTs país afora têm, via de regra, a Consolidação das Leis do Trabalho como referência. Esta é, claramente, a “Bíblia” das relações entre empregador e…

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Não incide IRRF na transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão

  • Post publicado:01/09/2024
  • Categoria do post:Importações

Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de quotas de fundo de investimento por sucessão, do falecido aos herdeiros, quando elas são apenas transmitidas, sem…

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Ter conhecimento de marca no exterior anula registro no Brasil, diz TRF-2

  • Post publicado:01/09/2024
  • Categoria do post:Importações

Basta a comprovação de que a parte conhecia ou deveria conhecer a existência de uma marca já registrada no exterior para que seja declarada a nulidade dos registros da marca…

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Exclusão antecipada de antecedentes de vítima cerceia defesa de acusado, decide STJ

  • Post publicado:01/09/2024
  • Categoria do post:Importações

Os antecedentes criminais de uma vítima de homicídio não excluem, por si só, a responsabilidade penal do réu, mas também não podem ser descartados pela Justiça antecipadamente, uma vez que…

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Comissão pede ao CNJ correção de certidões de mortos pela ditadura

  • Post publicado:01/09/2024
  • Categoria do post:Importações

Recriada no início de julho por meio de um despacho presidencial, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos retomou seus trabalhos oficialmente nesta sexta-feira (30/8), com uma cerimônia solene…

Continue lendoComissão pede ao CNJ correção de certidões de mortos pela ditadura
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