A prestação pecuniária deve ter caráter repressivo, punitivo e educativo, e não necessariamente assumir o objetivo de ressarcir gastos de uma eventual terceira pessoa envolvida nos fatos sob julgamento. Deste…
No mito de Creso, o governante mítico da região da Lídia, na Ásia Menor, teria perguntado ao oráculo de Delfos se deveria ir à guerra contra os persas. Eis o…
O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), confirmando sentença oriunda…
O trancamento de uma ação penal por atipicidade da conduta em relação a um réu tido como sócio principal também causa o mesmo efeito em relação ao corréu qualificado como…
A repetição de indébito está em jogo novamente. Agora, a discussão é sobre a cobrança de juros remuneratórios em cima de tarifas bancárias consideradas ilegais em uma sentença anterior. Surge…
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o plano de saúde não pode contrariar as indicações do médico assistente. A operadora pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas…
Conforme a jurisprudêcia do Supremo Tribunal Federal, a prisão preventiva não pode ser decretada com base em hipóteses, na gravidade do crime ou devido ao seu caráter hediondo. Em casos…
A inteligência artificial transforma diversas áreas, especialmente o campo jurídico, onde os tribunais pátrios, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, têm buscado soluções para agilizar procedimentos e diminuir o quantitativo de…
A defesa do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu ao Superior Tribunal de Justiça acesso a todos os documentos e provas referentes às…
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pela comercialização de roupas contendo marca já registrada por concorrente. A decisão inclui…