Doutrina Chevron, litigância regulatória e processo estrutural
Toda ciência avança superando seus mitos. Um mito que subsistiu por muito tempo entre juristas, e que já está relativamente superado hoje, é o de que o Poder Judiciário não…
Pressa para aprovar PLPs ameaça qualidade das discussões
O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a reforma tributária, foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Embora a proposta tenha sido recebida como um avanço…
Mauro Campbell toma posse como corregedor nacional de Justiça
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques tomou posse nesta terça-feira (3/9) como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. O cargo integra a estrutura…
Starlink recua e afirma que vai bloquear acesso ao X no Brasil
A Starlink, empresa de internet por satélite do empresário Elon Musk, afirmou nesta terça-feira (3/9) que vai bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil. A empresa teve as…
A reforma tributária precisa dos contadores
A reforma tributária que está em debate no Congresso representa um dos momentos mais decisivos para o futuro econômico do Brasil. Não se trata apenas de simplificar o sistema fiscal,…
STJ concede prisão domiciliar a réu com piora progressiva de depressão
A piora rápida e progressiva de sintomas de depressão justifica a permissão da prisão domiciliar, uma vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de…
Para André Callegari, crime de lavagem corre risco de sofrer banalização
Ao estabelecer, em 2012, que o crime de lavagem de dinheiro poderá ocorrer diante de qualquer infração penal, a Lei da Lavagem de Dinheiro trouxe o risco de banalização desse…
Justiça Eleitoral do Rio mandar Ramagem suspender vídeos falsos contra Paes
Por entender que os vídeos são mentirosos, extrapolam a liberdade de expressão e podem afetar a imagem do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que é candidato à…
Juíza autoriza penhora de milhas aéreas em execução cível em MG
Se houver a possibilidade de alienação a terceiros, nada impede que milhas aéreas sejam objetos de constrição judicial mediante penhora para satisfazer a quitação de crédito pertencente a um exequente.…
Câmara sedia Encontro Verde das Américas com foco no enfrentamento das mudanças climáticas
Mario Agra / Câmara dos Deputados Evento continua nesta quarta-feira A décima oitava edição do Encontro Verde das Américas reúne, nestas terça e quarta-feiras (3 e 4), na Câmara dos…