Crônicas da Lei e do Mito: a Medusa e o horror dogmático
“Horror tem rosto… e é preciso fazer amizade com o horror” [1] 1) Introdução: o belo é apenas a outra face do horror Este texto inaugura um novo capítulo da…
Entenda como atua o MP, que é único, mas está dividido em vários ramos
* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Ministério…
A ‘melhor posse’ na reforma do Código Civil
Pretende-se discutir o conceito de “melhor posse” no anteprojeto de reforma do Código Civil, já oficialmente protocolado no Congresso. No Código Civil vigente o instituto não está previsto, apesar de…
Controvérsia nº 576: mais um capítulo das subvenções para investimento no STJ
A tributação das subvenções para investimento no revogado regime da Lei nº 12.973/14 é mais um exemplo de tema tributário cujas discussões “não acabam nem quando terminam”, sujeitas a novos…
Bancária que facilitou consignado para parentes não consegue reverter justa causa
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária contra a decisão que confirmou sua demissão por justa causa de um banco, motivada…
Trump e a Teoria dos Jogos: as tarifas como estratégia geopolítica
A França recuou. O Panamá recuou. O México recuou. O Canadá recuou. O Brasil recuou. Nos primeiros dias do seu atual mandato, o presidente dos EUA, Donald Trump ameaçou impor…
Município deve garantir vaga em escola a até 2 km de estudante, diz TJ-SP
É dever do poder público garantir o acesso à educação por meio da oferta de vaga em creche ou pré-escola próxima à residência da criança. Com esse entendimento, a Câmara…
Habilitação de crédito tributário na falência: prazo decadencial e extinção das obrigações
Com intuito de estimular a discussão sobre os institutos da Lei 11.101/05 (LFR) para que sejam aplicados de forma coerente, ante a complexidade da temática multidisciplinar, importante relembrar que falência…
STF mantém suspenso pagamento de honorários de R$ 233 mi em acordo da Vale com indígenas
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu o pagamento de R$ 233 milhões em honorários para um escritório que atuou no acordo…
Insignificância material x insignificância processual
No Brasil ainda se discute quais seriam os requisitos para a insignificância material, ou seja, a conduta que, embora prevista na lei penal, não seria materialmente crime por ser diminuta…