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Blog Jurídico

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

  • Post publicado:10/03/2025
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário - Sessão Deliberativa O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/25 propõe a suspensão da portaria do Ministério da Justiça que criou o Núcleo Estratégico de…

Continue lendoProjeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

IA generativa no Judiciário brasileiro: realidade e alguns desafios

  • Post publicado:10/03/2025
  • Categoria do post:Importações

O uso da inteligência artificial no campo do Direito ainda é recente, mas o estranhamento que existia há poucos anos, quando predominavam apenas as IAs preditivas (analíticas), antes do surgimento…

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Decadência nos lançamentos por homologação: do entendimento da 2ª Turma da CSRF do Carf

  • Post publicado:10/03/2025
  • Categoria do post:Importações

As regras de contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário estão previstas no CTN, artigos 150, § 4º, e 173, cabendo atenção à jurisprudência do Superior Tribunal…

Continue lendoDecadência nos lançamentos por homologação: do entendimento da 2ª Turma da CSRF do Carf

Recurso no interesse da lei e o direito de desistência do recurso especial

  • Post publicado:10/03/2025
  • Categoria do post:Importações

Conforme a Conjur noticiou no último dia 8 de fevereiro [1], a 3ª Turma do STJ indeferiu pedido de desistência de recurso especial formulado pelo próprio recorrente, ao argumento de…

Continue lendoRecurso no interesse da lei e o direito de desistência do recurso especial

Ocorrência de violência obstétrica no SUS gera dever de indenizar

  • Post publicado:09/03/2025
  • Categoria do post:Importações

O tratamento desigual e a falta de cuidados adequados durante o parto representam violência obstétrica, situação que reflete uma violação dos direitos fundamentais das mulheres em desrespeito à sua condição…

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Abolitio criminis do crime de usura pecuniária: da Lei 14.905/2024 e seus desdobramentos

  • Post publicado:09/03/2025
  • Categoria do post:Importações

A proibição da usura foi inscrita nos livros religiosos (Evangelho e Corão), e Nilo Batista resgatou historicamente essa proibição que remonta às sociedades antigas (Mesopotâmia, Índia, Grécia e Roma) [1].…

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TJ-DF permite penhora de imóvel mesmo com restrição de matrícula

  • Post publicado:09/03/2025
  • Categoria do post:Importações

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que a averbação de indisponibilidade na matrícula de um imóvel não impede…

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Prova diabólica e inversão do ônus probatório: perspectiva doutrinária e jurisprudencial

  • Post publicado:09/03/2025
  • Categoria do post:Importações

No cenário do processo civil brasileiro, a prova desempenha um papel crucial na busca e efetivação da justiça. A capacidade de apresentar evidências sólidas é fundamental para a construção de…

Continue lendoProva diabólica e inversão do ônus probatório: perspectiva doutrinária e jurisprudencial

Vereador condenado por rachadinha pede produção de provas após fim dos recursos

  • Post publicado:09/03/2025
  • Categoria do post:Importações

A competência originária para processar e julgar revisão criminal é dos tribunais e não da primeira instância. Com essa observação, o juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal…

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Ministro do STJ debate inteligência artificial no Judiciário em 12/3

  • Post publicado:09/03/2025
  • Categoria do post:Importações

A Escola Nacional de Advocacia Pública (Esnap), da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), transmite nesta quarta-feira (13/3), às 10h, o terceiro encontro do projeto…

Continue lendoMinistro do STJ debate inteligência artificial no Judiciário em 12/3
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