Suprema Corte dos EUA reaviva processo contra lei do Colorado que bane ‘cura gay’
Uma ação que busca a revogação de uma lei do Colorado que bane a “terapia da conversão” (ou “cura gay”) foi rejeitada por um tribunal federal de primeira instância e…
Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo
Mário Agra/Câmara dos Deputados Cherini: ausência de diagnóstico é um grave entrave à inclusão social O Projeto de Lei 93/25 altera a Lei Berenice Piana para estabelecer medidas que deem mais…
Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, o autor do projeto O Projeto de Lei 229/25 amplia de 2 para 4 anos o período em que beneficiários do Bolsa Família…
Sem omissão, banco não deve ser responsabilizado por golpe do falso atendimento
Um banco não deve ser responsabilizado por fraude se não forem comprovados sua omissão na resolução do caso e o nexo causal entre a conduta e o golpe que vitimou…
A tributação da produção de sementes: antes e depois da reforma tributária
1. A produção de sementes e aspectos gerais A produção de sementes envolve diversas etapas e procedimentos, sendo uma atividade regulada pela Lei nº 10.711/2003, que “Dispõe sobre o Sistema…
Dentistas são condenados a indenizar mulher por erro em implantes
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Única de Vargem Grande Paulista (SP), proferida pela juíza Tainá Guimarães Ezequiel,…
Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Daniel Barbosa: custos do fornecimento do spray serão pagos pelo agressor O Projeto de Lei 4464/24 permite que mulheres em situação de violência doméstica e amparadas…
Deportação, cooperação internacional e direitos fundamentais
No início de 2025, brasileiros deportados dos Estados Unidos relataram, durante os voos de repatriação para o território nacional, a ocorrência de atos aptos que configurariam, em tese, a ocorrência…
Aumento no uso Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade pela PGFN
Recentemente, noticiou-se [1] o uso do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) como meio de responsabilizar sócios pelas dívidas de empresas dissolvidas…
TJ-MT condena cooperativa médica por negativa de cobertura de custos de materiais cirúrgicos
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, por unanimidade, uma cooperativa médica a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a…