A Emenda Constitucional nº 132/2023 modificou a tributação sobre o consumo no Brasil, ao instituir o IVA-Dual e estabelecer uma tributação específica sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Pastor Gil: medida suprirá uma lacuna no sistema educacional brasileiro O Projeto de Lei 2849/24 institui um programa de turismo educacional, com o objetivo…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Antonio Brito: as filantrópicas alcançam lugares onde o governo não consegue chegar A Câmara dos Deputados sedia até até 1º de novembro uma exposição que celebra…
A inclusão de novas palavras e expressões em projetos de lei, desde que corrija imprecisões técnicas ou torne o sentido do texto mais claro, não configura emenda aditiva. O entendimento…
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (Cogex) iniciou diálogos para firmar parceria com o Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), a fim de promover a coleta biométrica e a…
Habemus Rectorem! Na liturgia da Igreja Católica Apostólica Romana, quando, ao fim de um conclave, o Colégio dos Cardeais chega a uma decisão, e depois de se visualizar a fumaça…
Alegando falta de isonomia, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta de contrato de trabalho de uma técnica de farmácia que trabalha para uma operadora…
Em 26 de setembro último, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o Ato de Notificação de Sentença [1] do caso Vega González y Otros vs. Chile. A decisão [2],…
O deputado Cabo Gilberto Silva é o autor da proposta O Projeto de Lei 3013/24 obriga a administração pública federal a abastecer a frota própria de veículos leves e pesados…
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu julgar uma versão, até agora pouco discutida, da prática de judge shopping (termo utilizado para a busca ativa de distribuição de determinada ação…