As turmas de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça têm divergido sobre a possibilidade de pedir prestação de contas aos bancos brasileiros que administraram valores do extinto Fundo 157.…
Agronegócio e piscicultura Spacca Entre as atividades e cadeias de proteína relacionadas ao agronegócio, temos a piscicultura, que compreende a criação de peixes em ambientes aquáticos controlados como viveiros, tanques,…
Ajuizar ação de execução de alimentos pelo rito da prisão civil por uma dívida anteriormente paga configura litigância de má-fé e justifica a imposição de multa, mas não gera danos…
Quando a Constituição (artigo 225, caput) estabelece que cabe à coletividade defender o meio ambiente, está a se referindo à sociedade organizada, o que significa dizer, no âmbito trabalhista, que…
Depositphotos Comissão quer construir um marco legal abrangente A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, na próxima terça-feira (24), audiência pública sobre…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O ministro do Trabalho, Luiz Marinho Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos na próxima terça-feira (24),…
Depositphotos São 40 vagas de provimento imediato O prazo para se inscrever no concurso da Câmara dos Deputados para Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal (PLF), com exigência de nível…
A atribuição de nome de pessoa viva a um bem público viola o princípio constitucional da impessoalidade que rege a administração pública. Esse foi o entendimento do juiz Rogério A.…
A ausência de comprovação do dolo específico na conduta do réu impede a condenação pelo crime de discriminação e preconceito. Essa conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de…
Continuação da parte 1 Recentemente, a promulgação da Lei nº 15.211/2025 [1], denominada Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, trouxe avanços significativos na proteção de crianças e adolescentes em…