O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo,…
Ao definir a natureza do plano de recuperação judicial como estritamente contratual, em razão do caráter negocial e da disponibilidade do direito, há um risco de se negligenciar as nuances…
O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto tem um pedido de suspeição semelhante ao que levou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a anular as…
Arquivo/Câmara dos Deputados Elmar Nascimento: “Minha candidatura se firma na renovação e no fortalecimento da democracia" Após o lançamento oficial da candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Darci de Matos na reunião da Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,…
Da reincidência decorrem inúmeros efeitos jurídicos. Ela é capaz de dificultar acesso à liberdade provisória; pode conduzir ao recrudescimento ou agravamento da pena, além de interromper e aumentar o prazo…
Não cabe medida protetiva em caso em que não há prova de violência doméstica, apenas disputa patrimonial. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça…
O tributarista Gustavo Lanna, do GVM Advogados e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, participa nesta quarta-feira (30/10) de uma live promovida pela Faculdade de Direito e Ciências…
A condição de “mula” não autoriza, por si só, o afastamento da aplicação do tráfico privilegiado, embora justifique o uso do fator minorante em patamar diverso da fração máxima. Esse…