Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Duda Salabert: alto custo dificulta incorporação do Lenacapavir pelo SUS O Projeto de Lei 418/26, em análise na Câmara dos Deputados, declara ser de…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça durante reunião O relator de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho…
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A responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas em terceirizações exige prova inequívoca de negligência. O Judiciário não pode presumir a culpa do ente público com base apenas na…
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou nesta terça-feira (14/4) uma nota pública em que repudia a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar…
Será lançado hoje (14) o livro Cartas a uma Jovem Advogada, da Editora Publique, de autoria da PhD em direito e especialista em Direito Digital Patrícia Peck Pinheiro. O lançamento…