Elevada quantidade e multiplicidade de drogas, bem como vultosa quantia em dinheiro, não são incompatíveis com o redutor de pena previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006,…
Em sua obra, Giorgio Agamben trata de figuras limítrofes: o banido, o internado, o homem reduzido à mera existência — corpos sobre os quais o direito paira sem se efetivar.…
A tentativa de assalto a um carro-forte usado para transporte de dinheiro é evento previsível, que integra o risco do negócio. Assim, tanto o banco contratante quanto a transportadora contratada…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Bruno Farias, relator da proposta A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6749/16, que aumenta a pena de homicídio praticada contra profissional de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), projeto de lei…
A Advocacia-Geral da União reuniu-se na última terça-feira (20/5), em Brasília, com representantes da Defensoria Pública da União e das defensorias públicas estaduais de todo o País para traçar um…
O recente debate acerca da revisão das diretrizes de tombamento dos Bairros Jardins – Jardim América, Jardim Europa, Jardim Paulista e Jardim Paulistano – transcende a simples discussão urbanística. Trata-se…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marcos Pollon, autor da proposta O Projeto de Lei 4482/24, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), acaba com o sigilo de 100 anos para informações pessoais da…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 3179/24, do deputado…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bohn Gass explicou que alguns dos recursos já foram utilizados A Comissão Mista de Orçamento aprovou três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário de…