A prescritibilidade do artigo 149 do Código Penal
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região julgou, nos últimos dias, um caso em que se discutiu a questão da prescritibilidade do crime do artigo 149 do Código Penal, sendo…
Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Acordo foi votado no Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia, com previsão…
Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com transtorno mental em urgências
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Allan Garcês, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4804/25, que estabelece diretrizes para o atendimento…
Câmara aprova emendas a acordo da Organização Internacional do Açúcar; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: texto posiciona o Brasil de maneira mais favorável em negociações técnicas e diplomáticas A Câmara dos Deputados aprovou emendas ao acordo da Organização Internacional…
Comissão aprova obrigatoriedade de denúncia em caso de suspeita de violência contra menores
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Garcês: futura lei não substitui a Lei Henry Borel, mas fortalece a rede de proteção A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime…
Supremo condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (25/2) os cinco réus acusados de planejar e mandar assassinar a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco…
TJ-MG recua e condena homem de 35 anos por relação com menina de 12
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou nesta quarta-feira (25/2) que o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal, acolheu embargos do Ministério Público e restaurou a condenação…
Benefício para adoção de jovens de abrigos é constitucional
Lei que institui benefício para famílias que adotem crianças ou adolescentes de abrigos não viola a isonomia, pois busca incentivar o acolhimento de jovens que costumam ser rejeitados. Com esse…
Quanto mais legislação, menos negociação
A Constituição da República atual completará muito em breve – mais precisamente, no dia 5 de outubro de 2028 — 40 anos de sua promulgação, tendo instaurado, desde o seu…
Deputados analisam acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Hugo Motta, comanda a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o acordo…