MPDFT Ministério Público do DF será beneficiado com os recursos O Congresso analisa projeto (PLN 33/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 25,5 milhões…
A permissão para a revista pessoal em caso de fundada suspeita depende da desconfiança justificada por dados concretos e objetivos de que o indivíduo esteja na posse de armas ou…
1. Reforma tributária sobre consumo e as discussões no Congresso Nacional Tivemos a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que prevê significativas alterações na tributação sobre o consumo, dependendo, ainda,…
Foram destaque na mídia as manifestações do ministro Flávio Dino em torno da terceirização e “pejotização”, por ocasião do julgamento da Reclamação Constitucional (Rcl) 67.348, em 22/10 passado. Inegável que…
Carlos Fernando de Faria Kauffmann quer ser o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) no triênio 2025-2027 para reconectar a entidade com a advocacia e combater…
Mario Agra / Câmara dos Deputados O deputado Cleber Verde recomendou aprovar a proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei do…
A transformação das relações de trabalho no século 21 trouxe consigo novos desafios para a compreensão e proteção dos direitos trabalhistas. O caso paradigmático julgado pela 6ª Turma do Tribunal…
O instituto da alienação fiduciária é um instrumento jurídico consolidado e amplamente utilizado pelas instituições financeiras, desempenhando um papel crucial na garantia de operações de crédito, bem como no financiamento…
Não há circulação jurídica de mercadorias nas operações de arrendamento mercantil internacional, uma vez que não existe a transferência da titularidade do bem. Assim sendo, o ICMS não incide sobre…
Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento expressivo no número de recuperações judiciais. Segundo dados da Serasa Experian, o crescimento foi de quase 70% no ano passado e de…