O ‘sistema’ Tribunal de Contas
As referências feitas aos Tribunais de Contas nas discussões jurídico-políticas muitas vezes são acompanhadas da palavra “sistema”. É fato que a alusão a “sistema” simplifica a comunicação por pressupor que…
Direito Penal latino-americano tem futuro promissor porque não acredita na pena, diz Juarez Tavares
O Direito Penal é abordado de maneiras diferentes na América Latina e na Europa. Os penalistas avançados de países latino-americanos não acreditam na pena como solução penal, enquanto mesmo os…
Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou por unanimidade a validade da demissão por justa causa de um assistente de negócios por concorrência desleal…
Disputa de critérios sobre dispensa da pena de multa afeta ressocialização de presos pobres
O sistema de Justiça criminal do Brasil vive hoje uma disputa sobre os critérios que permitem dispensar o pagamento da pena de multa imposta aos condenados quando eles já cumpriram…
Apocalypse Now: o fim da escala 6×1
De acordo com Carl Sagan, uma das lições mais tristes da história é a de que a persistência no erro nos leva a rejeitar evidências contrárias a ele. Prisioneiros do…
Injúria homofóbica permite ação penal pública e atuação do MP, decide TJ-SP
Conforme definiu o Supremo Tribunal Federal, a homofobia e a transfobia são equiparáveis ao racismo em sua dimensão social. Por essa razão, casos de injúria homofóbica são crimes de ação…
CPMI vota hoje a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Lula
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gaspar é autor dos pedidos de quebra de sigilo de vários sigilos bancários, incluindo Lulinha A CPI Mista do INSS tem reunião agendada para esta quinta-feira…
Proposta pune quem pega bem alheio para uso temporário
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Plenário - Sessão Deliberativa O Projeto de Lei 6367/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), cria o crime de furto de uso. A proposta inclui…
Novo Ideb e coerência normativa: uma proposta integrada de avaliação educacional
A intenção deste artigo não é aderir a leituras simplistas ou polarizadas, mas propor, desde o início, uma reestruturação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para que cumpra…
STJ permite saída temporária para preso apurar filiação biológica
O conhecimento da origem genética é um direito fundamental que decorre do princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de…