O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça levante o sigilo de todos os procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master.
Fachin também solicitou que Mendonça encaminhe, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e ao Inquérito 5.026. A única ressalva é para diligências em andamento ou ainda a serem promovidas cuja divulgação possa prejudicar a efetividade das investigações.
Alejandro Zambrana/STFA decisão foi tomada nesta sexta-feira (11/9) em resposta a um pedido do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também se manifestaram pela ampliação do acesso ao material do caso.
A nova decisão foi tomada um dia depois de Mendonça ter atendido parcialmente a uma solicitação anterior de Fachin, retirando o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos. A medida, porém, não alcançou todos os processos relacionados à investigação.
PGR aponta divulgação incompleta
Na manifestação enviada a Fachin, a PGR afirmou que uma grande parte dos procedimentos relacionados à investigação não constava da relação de processos cujo sigilo havia sido retirado por Mendonça.
Segundo o vice-procurador-geral, essa situação poderia transmitir uma percepção equivocada de que a medida de transparência determinada pela Presidência do Supremo não havia atingido seu objetivo.
Por isso, ele pediu que fosse determinado o levantamento do sigilo, “sem exceção”, de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556, mantida apenas a ressalva para diligências cuja publicidade pudesse comprometer as investigações. A PGR argumentou ainda que a medida evitaria tratamento diferente para situações de igual repercussão.
Sigilo parcial
Na noite desta quinta-feira (10/9), Fachin solicitou a Mendonça o compartilhamento dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 com os demais ministros e o levantamento dos respectivos sigilos, preservando apenas diligências que pudessem ser prejudicadas pela publicidade.
Mendonça retirou o sigilo da própria Petição 15.556 e de 14 procedimentos: os Inquéritos 5.026 e 5.035; a Reclamação 88.121; e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.
O material deverá subsidiar a sessão extraordinária convocada por Fachin para terça-feira (15/9), quando o Plenário do Supremo deve analisar questões relacionadas às investigações do caso Master e à controvérsia aberta a partir de relatórios da Polícia Federal.
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