O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, que duas petições relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master sejam julgadas conjuntamente pelo Plenário e que seja levantado, sem exceções, o sigilo de todos os procedimentos ligados à investigação sob relatoria do ministro André Mendonça.
Em ofício encaminhado a Fachin nesta sexta-feira (11/9), Alexandre afirma que a abertura dos autos determinada pela Presidência do STF foi cumprida apenas parcialmente por Mendonça. O ministro aponta que os procedimentos que foram retirados do sigilo não representariam a totalidade dos processos relacionados à Petição 15.556, vinculada à investigação Compliance Zero.
Antonio Augusto/STFAlexandre também sustenta que, mesmo dentro desses procedimentos, a publicidade não foi integral. De acordo com levantamento apresentado no ofício, 4.334 peças foram disponibilizadas, enquanto o sistema eletrônico indicaria a existência de 4.514 documentos — diferença de 180 peças.
A manifestação ocorre em meio à crise interna no Supremo em torno da condução de investigações que envolvem integrantes da própria corte. Nos últimos dias, Fachin passou a concentrar na Presidência do tribunal apurações que tramitavam separadamente e suspendeu decisões de Mendonça e Flávio Dino, sob o argumento de que havia conexão entre os fatos e risco de decisões contraditórias.
Alexandre questiona julgamento separado
No documento, Alexandre de Moraes se refere especificamente às Petições 16.704 e 16.662. A primeira foi aberta a partir de uma comunicação feita por ele próprio a Fachin em 3 de setembro. O magistrado relatou fatos que, em sua avaliação, poderiam indicar, em tese, condutas de Mendonça enquadráveis nas leis de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de eventual quebra da imparcialidade judicial.
Alexandre atribui a André Mendonça três grupos de supostas irregularidades: interferência na condução das investigações policiais, inclusive com possíveis reflexos sobre a cadeia de custódia das provas; condução irregular de tratativas para eventual colaboração premiada; e direcionamento de alvos para investigação. Nesse último ponto, cita ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e afirma que teria havido até indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
O magistrado argumenta que Fachin já reconheceu a conexão entre diferentes procedimentos ao decidir, em 9 de setembro, centralizar as apurações. Na ocasião, o presidente do STF apontou que a tramitação independente dos casos poderia gerar decisões contraditórias e tumulto processual, uma vez que haveria sobreposição de bases fáticas e probatórias.
Apesar disso, Alexandre aponta que foi convocado julgamento apenas da Petição 16.662. Para ele, analisar esse processo isoladamente contradiz a própria fundamentação usada por Fachin para reunir as apurações e impede que os ministros tenham uma visão completa do conjunto de provas.
Críticas à retirada parcial do sigilo
O ofício também amplia a controvérsia sobre a decisão de Mendonça que, após solicitação de Fachin, retirou nesta quinta-feira (10/9) o sigilo de parte dos procedimentos ligados ao caso Master.
A medida tornou públicos 15 procedimentos. Alexandre, porém, sustenta que a abertura foi seletiva. Ele afirma que Mendonça, por ser “diretamente interessado” no julgamento das Petições 16.704 e 16.662, não deveria escolher quais documentos seriam disponibilizados aos demais integrantes da corte.
A tabela apresentada na página 4 do ofício aponta que as diferenças se concentram em cinco procedimentos. Na Petição 15.556, seriam 54 peças não disponibilizadas; no Inquérito 5.026, 61; na Reclamação 88.121, 35; na Petição 15.198, 23; e na Petição 15.978, sete. Somadas, chegam aos 180 documentos apontados por Moraes.
Para o ministro, a combinação entre um eventual julgamento separado das duas petições e a disponibilização incompleta dos documentos prejudicaria gravemente a análise das provas pelos integrantes do STF.
Três pedidos a Fachin
Ao final, o ministro Alexandre de Moraes faz três solicitações. A primeira é que, na data já marcada pela Presidência — próxima terça (15/9) — as Petições 16.704 e 16.662 sejam julgadas conjuntamente.
A segunda é a retirada imediata de “todo e qualquer sigilo”, sem exceção, dos procedimentos relacionados à Petição 15.556. Alexandre também pede que a Diretoria de Tecnologia da Informação do Supremo certifique quantos procedimentos efetivamente existem, de modo a impedir, segundo ele, seleção dos documentos disponibilizados.
Por último, pede que, depois da abertura integral dos autos, todos os integrantes da magistratura mencionados nos documentos sejam intimados para prestar informações e adotar as medidas que considerarem necessárias à defesa das prerrogativas do Judiciário. O ofício foi encaminhado também aos demais ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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