O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná providências para apurar a divulgação de informações bancárias e fiscais do magistrado, protegidas por sigilo, que foram anexadas pelo ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao processo de registro de sua candidatura ao Senado.
Em ofício enviado ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin afirmou ter tomado conhecimento, por meio de uma reportagem do site Metrópoles, de que Deltan juntou ao pedido de registro documentos fiscais e bancários relacionados ao ministro e protegidos por sigilo legal e processual.
Câmara dos DeputadosO ministro pediu que o tribunal adote providências para sanar o que classificou como uma “afirmada ilegalidade”. Também solicitou que sejam feitas as comunicações necessárias para a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
Zanin também encaminhou cópias do ofício aos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e do STF, para conhecimento e “eventuais providências”. Nos documentos, informou que o episódio ocorreu em processo que tramita no TRE paranaense e envolve o pedido de registro da candidatura de Deltan.
Defesa deveria atribuir sigilo
Ao registrar sua candidatura, Deltan apresentou cópias de procedimentos dos quais é alvo no Conselho Nacional do Ministério Público. Entre os arquivos estavam documentos da Receita Federal com informações sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e de sua mulher, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins.
Os dados tiveram origem em uma quebra de sigilo determinada em 2019 pelo então juiz Marcelo Bretas, quando Zanin atuava como advogado da Fecomércio-RJ. Posteriormente, o STF anulou tanto a quebra de sigilo quanto os elementos obtidos a partir da medida.
Após o pedido de Zanin, o presidente do TRE-PR colocou os documentos sob sigilo e deu prazo de 24 horas para que Dallagnol apresente explicações. O tribunal também informou que encaminhou o caso ao Ministério Público para análise das providências cabíveis. De acordo com a corte eleitoral, cabe aos próprios advogados das partes, no momento da inclusão de documentos no Processo Judicial Eletrônico, atribuir sigilo ao material que exige essa proteção.
Disputa sobre elegibilidade
A controvérsia surgiu no processo em que Deltan tenta registrar sua candidatura ao Senado pelo Paraná. O ex-procurador foi eleito deputado federal em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TSE em 2023. Na ocasião, a Justiça Eleitoral concluiu que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos administrativos em andamento que poderiam levar à aplicação de penalidade.
Agora, PT e outros partidos contestam sua candidatura ao Senado sob o argumento de que a decisão anterior o tornou inelegível por oito anos. A questão ainda será decidida pela Justiça Eleitoral.
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