A Secretaria de Integridade e Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro promoveu, nesta sexta-feira (7/8), durante a Rio Innovation Week, a mesa “Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: o que fazer pós-ECA Digital?”.
ReproduçãoO debate reuniu especialistas para debater os desafios da implementação da nova legislação e o fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Participaram do debate a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Estela Aranha, que contribuiu para a formulação da proposta que originou o ECA Digital (Lei 15.211/2025), o secretário municipal de Integridade e Transparência, Rodrigo Corrêa, o professor da ESPM e do IDP-SP, Bruno Bioni, e a coordenadora de Proteção de Dados do Rio, Ana Paula Vasconcelos.
A mesa debateu a perspectiva de que aplicativos digitais já devem “nascer seguros” (segurança por padrão). Isso significa que funções como o contato direto de estranhos com menores ou ferramentas que incentivam o vício no uso do celular devem vir desligadas automaticamente.
Para evitar que a verificação de idade resulte na coleta excessiva de dados sensíveis, o ECA Digital estabelece que devem ser priorizadas ferramentas que respeitem a minimização de dados. O objetivo é que a verificação evolua para sistemas que apenas confirmem se o jovem tem a idade permitida, garantindo a segurança sem precisar armazenar dados extras ou monitorar cada passo dele na internet
Outro ponto importante do debate foi o papel das escolas e do governo. As instituições de ensino devem ter cuidado redobrado ao escolher aplicativos educativos, garantindo que os dados dos alunos, como notas e presença, sejam usados apenas para o aprendizado. Tais informações não poderão ser utilizadas para criar perfis de consumo ou vender propagandas para as crianças e adolescentes.
Caso um algoritmo comece a sugerir conteúdos perigosos, como ódio ou violência, a responsabilidade agora é da empresa que criou o sistema, que deverá corrigir as falhas na “arquitetura” do seu produto.
Por fim, os especialistas destacaram que o uso de inteligência artificial pelo governo também precisa de regras claras. “Se um sistema automático for usado para decidir sobre um benefício ou serviço, o cidadão tem o direito de entender como aquela decisão foi tomada. Deve haver sempre um humano conferindo o trabalho da máquina para evitar erros ou preconceitos, garantindo que a tecnologia ajude a todos de forma justa e ética”, destacou o secretário Rodrigo Corrêa.
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