O Tribunal do Júri de Ceilândia (DF) condenou um réu a 20 anos, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de outro homem que, por erro de pontaria do primeiro, foi atingido por disparos de arma de fogo.
MagnificO crime aconteceu em outubro de 2020. Na ocasião, o réu tinha como alvo dois desafetos, mas, por erro na execução, acabou atingindo a vítima, que nada tinha a ver com a contenda.
O crime foi enquadrado no artigo 121, § 2º, inciso III (homicídio qualificado por meio que resulte em perigo comum), por duas vezes, combinado com o artigo 73 (erro na execução) , ambos do Código Penal.
Ao fixar a pena, o juiz presidente do júri, Caio Todd Silva Freire, considerou os maus antecedentes do réu e avaliou de forma negativa a sua conduta social, pelo fato de o crime ter sido cometido durante o cumprimento de uma pena anterior.
Diante da gravidade da conduta e da reincidência, a pena final foi estabelecida em mais de 20 anos.
O juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição imediata do mandado de prisão para o início do cumprimento da pena. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF
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APCJ 0725524-79.2020.8.07.0003
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