A indenização pelo uso do imóvel, na hipótese de rescisão de compra e venda por inadimplência do comprador, limita-se ao período da falta de pagamento das parcelas e não alcança todo o tempo de ocupação do bem. A conclusão unânime é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu o recurso especial de […]
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