A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (8/4), que a Justiça comum deve julgar o crime de feminicídio praticado por um militar, dentro de instalações militares, contra a companheira, também integrante das Forças Armadas. O julgamento do conflito de competências foi resolvido por maioria de 4 votos a 3, conforme a […]
O post Tribunal do Júri deve julgar feminicídio entre militares dentro de quartel apareceu primeiro em Consultor Jurídico.