O serviço de saneamento e tratamento de esgoto possui natureza essencial, diretamente relacionada à saúde pública, e seu funcionamento deve ser preservado. Por isso, quando há falha na prestação do serviço, a concessionária tem responsabilidade objetiva (aquela que independe de prova de culpa ou dolo) e deve indenizar. Com esse entendimento, a juíza Daniela Vieira […]
O post Transbordamento de esgoto em propriedade privada causa danos morais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.