O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu a implementação de regras da Justiça Eleitoral para evitar que as campanhas dos candidatos transformem as propagandas políticas em uma “arena de ofensas”.
Antonio Augusto/STFA fala foi feita neste sábado (24/10), em uma palestra para representantes internacionais em Brasília, às vésperas do segundo turno das eleições, que acontece neste domingo (25/10).
O ministro afirmou ser necessária uma regulamentação para que “a política volte a discutir política” e afirmou que o cidadão não deve pagar para ver ofensas. Isso porque a propaganda eleitoral permite isenção tributária para canais de televisão, com o governo abatendo do imposto de renda das empresas o valor pelo tempo usado pelos partidos.
Toffoli reforçou que a Justiça Eleitoral tem o dever de acabar com a troca de ofensas, sem propostas políticas, e criticou o que chamou de “embates incivilizados” entre candidatos durante transmissões ao vivo pelos canais de comunicação.
Disputa nas redes
A manifestação do ministro acontece em meio a disputa sobre os canais de comunicação das campanhas.
Na última sexta-feira (23/10), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não pode ser suspenso ou restringido novamente por decisão monocrática.
O ministro tomou a medida em resposta a um mandado de segurança preventivo impetrado pela campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia atendido a um pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal de apoio a Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O grupo de transmissão já reúne mais de dez milhões de inscritos.
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