A palavra da vítima tem especial relevância em crimes sexuais. No entanto, se o acervo probatório e as atitudes das partes geram dúvida razoável sobre a falta de consentimento, deve incidir o princípio in dubio pro reo, que impõe a absolvição do acusado. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal […]
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