Por constatar a adoção de medidas de restauração e preservação de três estações ferroviárias, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou alegações de abandono de patrimônio histórico e afastou a responsabilidade da prefeitura de Ubá (MG) pela restauração dos edifícios. Na ação civil pública, movida em 2021, o Ministério Público […]
O post TJ-MG rejeita alegação de abandono municipal de prédio histórico em MG apareceu primeiro em Consultor Jurídico.