Os critérios de desempate para a promoção por antiguidade devem ter vínculo com a função exercida. Por isso, o uso do tempo de serviço público geral como parâmetro viola o princípio da isonomia e configura inconstitucionalidade material. Com base nesse entendimento, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas anulou as regras do sistema […]
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