O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (29/4) o julgamento de uma ação que discute a validade de uma norma do Tribunal de Contas da União voltada à solução consensual de conflitos na administração pública. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi proposta pelo Partido Novo contra a Instrução Normativa 91/2022 do […]
O post Supremo suspende julgamento de ação que pede extinção da SecexConsenso do TCU apareceu primeiro em Consultor Jurídico.