A controvérsia sobre a localização exata de uma árvore, se em área pública ou privada, não afasta o dever do poder público de agir de forma urgente para garantir a segurança da população nas vias urbanas ante o perigo iminente de queda. Com base neste entendimento, o desembargador Magalhães Coelho, da 1ª Câmara de Direito […]
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