A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pode julgar, nas próximas semanas, questão de ordem inédita. O ministro Teodoro Silva Santos, relator da Pet 17.904/RJ, propõe revisar os Temas Repetitivos 65, 66 e 67, fixados em 2010 sob relatoria da ministra Eliana Calmon. Os temas tratam do termo inicial da prescrição para cobrança das […]
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