Quando a Suprema Corte americana derrubou, em 2024, a chamada deferência Chevron, pilar de quatro décadas de obediência judicial às agências reguladoras, reacendeu um debate que nunca saiu de cena: qual o papel legítimo do chamado Estado regulador? Essa decisão em Loper Bright Enterprises v. Raimondo [1] foi celebrada por conservadores como a retomada do […]
O post Quem tem medo do Estado regulador? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.