OAB-SP vai lançar app para advogados avaliarem serviços judiciários

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) planeja lançar na segunda quinzena deste mês o aplicativo Advocacia Avalia, espécie de rede social na qual advogados poderão avaliar, por escrito, áudio ou vídeo, a qualidade dos serviços prestados por fóruns, cartórios, comarcas e delegacias.   

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Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, defende avaliação dos serviços judiciários

Desenvolvida ao longo dos últimos quatro anos, a plataforma se baseia nos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Além de avaliar os serviços prestados, a plataforma também dará destaque a boas práticas.

A base de usuários tem grande potencial, já que a OAB-SP conta hoje com 412 mil advogados ativos. A frequência da divulgação dos dados pela seccional dependerá, no entanto, do fluxo da adesão à plataforma.

A iniciativa é vista com ressalvas pela magistratura pois se aproxima da ideia de fiscalização, mas a entidade frisa que o app serve apenas para avaliações dos serviços judiciários.

“Os juízes e promotores têm que ser bem remunerados, mas a população precisa visualizar isso”, defende Leonardo Sica, presidente da OAB-SP. “(A iniciativa) Não é para julgar o juiz, ficar descontente com uma decisão do juiz.”

Mês da Advocacia

O lançamento do app é uma das iniciativas da entidade para o Mês da Advocacia, assim como a campanha Orgulho da Advocacia Paulista — Sem Advocacia não há Justiça, que busca valorizar o advogado ao mesmo tempo em que marca a posição da OAB-SP sobre a reforma do Judiciário. “A gente quer apontar para que (a reforma) seja feita pelo Congresso. É de lá que saem as leis”, destacou Sica.

A iniciativa chamada de Hora do Voto — rodadas de debates com os principais nomes na disputa pelo governo de São Paulo e pelo Senado — e o fortalecimento da OABCRED — cooperativa financeira vinculada ao Sicoob — também fazem parte das comemorações do Mês da Advocacia. 

Na seara política, o encontro com o candidato ao governo paulista Fernando Haddad (PT), na sede da entidade, no centro de São Paulo, está previsto para o próximo dia 12, às 9h. Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, também deve participar neste mês da Hora do Voto. 

Na área financeira, a OABCRED, lançada neste ano, busca solucionar um problema antigo da classe, que costuma ter dificuldade para obter crédito nos grandes bancos por causa da remuneração variável.

Além de linhas de crédito, a cooperativa disponibiliza contas bancárias vinculadas à inscrição na Ordem, investimentos, seguros — incluindo o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional —, gerenciamento de folha de pagamento, consórcios, máquinas de cartão e salas VIP em aeroportos, entre outros benefícios.

Segundo a seccional, o principal diferencial da iniciativa é o modelo cooperativista. “Ao ingressar na cooperativa e integralizar a cota capital, o advogado passa a participar dos resultados da instituição, conforme as regras do sistema cooperativista.”

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