A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu julgar improcedentes as ações que questionam dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 responsáveis por estabelecer a destinação mínima de 30% dos recursos eleitorais do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Relator dos processos, o […]
O post Maioria do STF mantém cota racial de 30% em recursos eleitorais e rejeita ações contra EC apareceu primeiro em Consultor Jurídico.