A Teoria da Imprevisão permite a suspensão temporária de obrigações contratuais quando eventos supervenientes, extraordinários e imprevisíveis alteram a base do negócio. Nesses casos, o princípio da preservação da empresa justifica a intervenção judicial para evitar o colapso do devedor. Com base neste entendimento, o juiz Felipe Menezes Maida, da 1ª Vara Cível da Comarca […]
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