A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o bloqueio de cartões de crédito não recaem sobre a pessoa do executado como sanção, mas funcionam como instrumentos indiretos de coerção, excepcionalmente admitidos pelo ordenamento jurídico quando frustrada a execução patrimonial. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
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