A formulação de acusações infundadas contra terceiros, sem respaldo em provas, extrapola os limites da liberdade de expressão. A atitude difamatória configura abuso de direito e gera abalo à honra do ofendido, justificando a responsabilização civil e o dever de indenizar. Com base neste entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma sentença da […]
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