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Conheci o dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes em 1980, quando eu ainda era estudante de Direito e frequentava o curso de estágio profissional mantido pela OAB de São Paulo. As aulas aconteciam no prédio do Páteo do Colégio, e o dr. Paulo Sérgio as ministrava sobre prerrogativas profissionais. Desde aquele primeiro contato, conheci o colega que seria, durante toda a sua vida, um defensor intransigente da advocacia e de nossas prerrogativas.

Foi naquela época que tomei conhecimento de um episódio envolvendo o dr. Paulo Sérgio que muito me impressionou. Diante da negativa de ser recebido por um juiz, o dr. Paulo Sérgio, corajosamente, pulou o balcão do cartório da secretaria do juízo para ingressar na sala do magistrado. Contido, invocou as prerrogativas profissionais dos advogados e o direito de ingressar nas unidades forenses, para além das cancelas, que tantas vezes simbolizavam, também fisicamente, as dificuldades impostas ao exercício da defesa.

Para mim, aquela atitude teve enorme significado. O dr. Paulo Sérgio tornou-se, desde então, um modelo de coragem para enfrentar as violações das nossas prerrogativas. Aprendi com ele que há momentos em que não basta conhecer o Direito, é preciso ter coragem e agir para defendê-lo.

Anos depois, nossos caminhos se encontrariam muitas vezes na advocacia criminal e na vida institucional. Quando presidi a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), o dr. Paulo Sérgio, que também já havia presidido a entidade, foi um inestimável orientador e fonte de inspiração. Sua experiência, independência e profundo compromisso com a advocacia criminal faziam dele uma referência para todos nós.

Tive também o privilégio de contar com seu apoio nas campanhas que me conduziram à Presidência da OAB-SP. Durante as minhas três gestões, o dr. Paulo Sérgio permaneceu próximo, apoiando nossas iniciativas e participando das grandes batalhas em defesa da advocacia.

Quando propus ao Colégio de Presidentes da OAB, em 2004, a criminalização da violação de nossas prerrogativas profisionais, foi o dr. Paulo Sérgio um apoiador de primeira hora e um incentivador permanente. Demorou quinze anos até que tivéssemos a lei promulgada e pude comemorar com o Dr. Paulo Sérgio essa vitória da advocacia brasileira.

Manifesto e desagravo

Uma outra página foi escrita em 2005, quando reagimos às sucessivas invasões ilegais de escritórios de advocacia pela Polícia Federal, cumprindo mandados judiciais genéricos. Tivemos a iniciativa de realizer um grande ato público na Praça da Sé e contamos com a participação de grandes colegas, como o dr. Paulo Sérgio, o dr. Rubens Approbato Machado, o dr. José Roberto Batochio, o dr. Ives Gandra e tantos outros. Redigimos e assinamos um histórico manifesto contra tais invasões. Como Presidente da OAB/SP, tive a honra de ler esse documento publicamente no grande ato realizado na Praça da Sé, em 8 de julho daquele ano, diante de algumas centenas de colegas.

Spacca

O manifesto proclamava nosso veemente repúdio às invasões e reafirmava algo que o dr. Paulo Sérgio ensinara durante toda a sua vida, sobre a inviolabilidade dos escritórios e as prerrogativas do advogados, as quais não existem para proteger interesses pessoais do profissional, mas para proteger o cidadão e assegurar o pleno exercício do direito de defesa.

Outra passagem inesquecível aconteceu em 2003, em Osasco. Um advogado havia sido preso e algemado em plena audiência. Na época, eu presidia outra entidade nacionalmente, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A gravidade daquele episódio provocou uma enorme mobilização e fomos todos à OAB de Osasco para um grande ato em defesa das prerrogativas e em desagravo ao colega violado. Centenas de advogados compareceram ao ato. Discursamos com veemência contra aquela violência praticada contra a advocacia. Mas os discursos não seriam suficientes. Decidimos então marchar até o Fórum de Osasco, localizado na mesma rua da sede da OAB, para levar pessoalmente nosso protesto contra a conduta daquele magistrado.

Guardo até hoje a imagem daquela caminhada. O dr. Paulo Sérgio empunhou a bandeira brasileira. O dr. José Paschoal Filho, então presidente da OAB de Osasco e que, posteriormente, viria a integrar o meu Conselho Seccional da OAB-SP, empunhou a bandeira do estado de São Paulo. Eu tomei em minhas mãos a bandeira da OAB. E assim, nós à frente, iniciamos a marcha, seguidos por centenas de advogados. Foi emocionante e contagiante.

Quando chegamos ao Fórum, entretanto, os portões foram fechados diante da advocacia em marcha. Os advogados, legitimamente indignados, exigiram o ingresso naquela repartição pública. A polícia foi chamada e formou um cordão de isolamento no Fórum para impedir que chegássemos ao juiz e registrássemos pessoalmente nosso protesto. Houve confronto e a situação tornou-se insustentável. Diante da dimensão que o episódio havia alcançado, o magistrado finalmente decidiu receber uma comissão de advogados. Decidimos que quem presidiria aquela comissão seria o Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes.

Ao final da reunião, fiz questão de dizer ao magistrado que, caso uma violação daquela natureza voltasse a ocorrer, nós retornaríamos. Mas, da próxima vez, convocaríamos milhares de advogados de todo o estado de São Paulo para denunciar e enfrentar qualquer violação às nossas prerrogativas, além da convocação da imprensa para dar maior divulgação ao ato.

Quando saímos do Fórum, transformamos a bandeira da OAB que eu havia empunhado durante a marcha em um símbolo daquele dia. Todos nós a assinamos. Nela escrevi uma frase que sintetizava nossa indignação: “Que jamais um advogado seja preso e algemado em audiência!”.

Levei aquela bandeira comigo para a OAB-SP. Posteriormente, já em minha primeira gestão como presidente da Ordem paulista, determinei que fosse emoldurada e colocada na sala do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas. Ali deveria permanecer como memória de uma luta e, sobretudo, como advertência permanente de que as prerrogativas somente sobrevivem quando existem advogados dispostos a defendê-las. O dr. Paulo Sérgio era um desses advogados. Por isso, quando criei, na Presidência da OAB-SP, a medalha Raimundo Paschoal Barbosa do Mérito de Defesa de Prerrogativas, destinada a reconhecer aqueles que se destacaram na defesa da advocacia, o primeiro homenageado foi exatamente o dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes. Não poderia ser diferente. Homenageá-lo era reconhecer uma vida inteira dedicada à proteção da profissão e do direito de defesa. Sua própria história se confunde com essa luta.

Escudo da cidadania

Nascido em Santos, em 1935, integrou a OAB, tornou-se conselheiro estadual e federal. Durante os difíceis anos do regime militar, esteve ao lado dos advogados e dos presos políticos diante dos arbítrios daquele período. Integrou por anos a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP e deixou registrada sua experiência também na obra Na Defesa das Prerrogativas do Advogado, cuja apresentação tive a honra de fazer, como presidente da OAB-SP.

Foi igualmente um extraordinário advogado criminalista. Criou o Jornal do Advogado, escreveu livros e artigos e nunca teve receio de manifestar suas convicções.

Essas são apenas algumas das muitas passagens que tive o privilégio de viver ao lado do inesquecível Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes. Mais tarde, enquanto presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCrim), pude dar posse ao novo acadêmico.

Aprendi muito com o dr. Paulo Sérgio, e a maior lição talvez tenha sido compreender, definitivamente, que as prerrogativas dos advogados não são privilégios, mas sim o escudo de defesa da própria defesa e, portanto, da própria cidadania.

Hoje, com sua partida, a advocacia criminal brasileira perde um de seus grandes nomes. Eu perco uma referência e um colega que me acompanhou desde os bancos do Curso de Estágio Profissional da OAB-SP. Ficam as tantas lembranças, os ensinamentos e os exemplos, sobretudo de sua coragem para defender o advogado, para enfrentar o arbítrio e para jamais se calar.

Meus sentimentos à sua família, aos seus amigos e aos incontáveis colegas que tiveram o privilégio de conviver com ele. O dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes partiu, mas deixa seu nome definitivamente inscrito na história da advocacia criminal brasileira e, de maneira muito especial, na história da defesa das nossas prerrogativas profissionais. Vá em paz, meu amigo e exemplar colega!

O post Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes: a coragem na defesa da advocacia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.