O ato de classificar certamente não é restrito ao Direito Aduaneiro, ou mesmo ao Direito, mas encontra substancial acolhida no estudo nacional e internacional relacionado com operações de comércio exterior. O leitor certamente já contemplou (v.g., aqui na coluna Território Aduaneiro [1]) e/ou participou de debates sobre classificação de mercadorias no Sistema Harmonizado. Mas as […]
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