A necessidade de prova pericial formal para atestar a materialidade de crimes ambientais que deixam vestígios, como a destruição de vegetação, é tema de divergência jurisprudencial que precisa ser pacificada sob o rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. Esse entendimento é do desembargador José Agenor de Aragão, do Tribunal de Justiça de […]
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