O princípio da alteridade previsto no artigo 2º da CLT estabelece que os riscos da atividade econômica não podem ser transferidos ao trabalhador. Além disso, a utilização forçada do espaço doméstico viola o direito à intimidade da família e impõe ônus indevido ao empregado. Com esse fundamento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
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