Durante quase 30 anos, o Brasil viveu uma curiosa contradição constitucional. A Constituição autorizava a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, mas o sistema jurídico tornou praticamente impossível concretizar qualquer dessas hipóteses. De 1988 a 1996, mais de mil municípios foram criados no país; após a Emenda Constitucional nº 15/1996, o processo emancipacionista foi […]
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