A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa. O texto também cria um canal gratuito e ininterrupto para receber denúncias.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), que reuniu o Projeto de Lei 6201/25, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), e o Projeto de Lei 6346/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Veja a íntegra do texto aprovado
De acordo com Weliton Prado, a medida tem grande “relevância social, pois tira da invisibilidade situações de violência contra pessoas idosas e estabelece um mecanismo para encaminhamento de casos denunciados”.
ATUAÇÃO ARTICULADA
O texto aprovado estabelece uma política nacional abrangente com a atuação articulada e integrada entre os sistemas públicos de saúde (SUS), assistência social (Suas), segurança pública e direitos humanos.
O substitutivo prevê ainda:
- a criação de um sistema de alerta precoce para notificar e acompanhar casos suspeitos ou confirmados de violência; e
- a capacitação de profissionais das redes públicas de atendimento.
CANAL DE DENÚNCIAS
O novo texto mantém a criação do Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, com funcionamento gratuito e ininterrupto.
A nova redação detalha como será o atendimento:
- as denúncias recebidas deverão ter resposta inicial em até 24 horas;
- o denunciante terá o anonimato garantido; e
- uma equipe multiprofissional deverá acompanhar os casos denunciados.
O substitutivo também altera o Estatuto da Pessoa Idosa para determinar que o número telefônico destinado a atender essas denúncias seja gratuito e composto de apenas três dígitos.
Segundo Weliton Prado, embora já exista o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), “a criação de um canal nacional de denúncias de violência contra pessoas idosas garantirá maior celeridade e especialização no encaminhamento dos casos”.
PRÓXIMOS PASSOS
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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